BRAJUPM | CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Justiça condena Estado a pagar Bolsa Desempenho para policial da inatividade

Março 12
10:14 2019

Em João Pessoa, a 5ª Vara da Fazenda da Capital julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado A.M.S., para condenar a Paraíba Previdência (PBPrev) a implantar a Bolsa Desempenho no benefício previdenciário do sócio, correspondente ao seu cargo. A PBPrev foi condenada também ao pagamento retroativo da Bolsa Desempenho para o sócio desde o seu ingresso na inatividade, no ano de 2004, quando deixou de perceber o referido adicional, correspondente ao seu cargo, respeitado o quinquênio anterior à data do ajuizamento da ação, apurado ano a ano, até a implantação nos proventos.

O escritório de João Pessoa é o responsável pela ação que comprovou a paridade remuneratória à qual o policial militar da inatividade tem perante o percebido pelos policiais da ativa. Para a advogada Pâmela Cavalcanti, a decisão, que é inédita nos escritórios da BRAJUPM, é mais uma conquista em prol dos militares da Paraíba. “É com imensa satisfação que encaminho a sentença procedente para reimplantação da Bolsa Desempenho para policial inativo. Foi determinada a reimplantação em contracheque bem como pagar a diferença da parcela desde o momento em que foi retirada do seu pagamento. Uma grande vitória”, relata a advogada.

A BRAJUPM segue acompanhando a ação e aguarda o cumprimento da decisão.

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