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Absolvição:

Associada do AJUPM é absolvida da acusação de estelionato

Março 01
10:49 2019

Em Petrolina, a 20ª Vara Federal julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Federal feita contra a associada M.L.S.M.S., absolvendo-a da acusação de estelionato, por haver fundada dúvida sobre a existência de crime em seu caso. O advogado do escritório de Juazeiro, Walney Torres (foto), acompanhou a causa e fez a sustentação oral para explanar a tese da defesa que levou à absolvição da sócia.
 
A acusação narra que a sócia, com vontade livre e consciente da ilicitude de sua conduta, teria obtido para si, por 82 vezes, entre os anos de 2009 e 2015, vantagem ilícita de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, totalizando R$ 57.851,98, quando não possuía requisitos para tal, mediante fraude consistente em utilização de documentos falsos para dissimular a condição de trabalhadora rural.

O AJUPM comprovou que a associada possui apenas a 7ª série, é pessoa de pouca instrução e foi enganada por uma advogada no município de Salgueiro. Ela não conhecia a ilicitude do benefício, quando de sua concessão e gozo, pois achava que, pela sua idade, e por já ter trabalhado por algum período, poderia ter direito a se aposentar e resolveu tentar por meio da advogada que lhe foi apresentada. 

O juiz da causa afirmou que a absolvição é a única solução no caso, isso porque pende dúvida a respeito da vontade consciente e voluntária da sócia em obter vantagem ilícita induzindo o INSS em erro.

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