BRAJUPM | CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Piancó:

Liminar determina exclusão do nome de sócia do SPC

Maio 16
14:46 2019

A 2ª Vara da Comarca de Piancó deferiu a tutela de urgência pleitada pela BRAJUPM, em favor da sócia F.P.S., para determinar a retirada do nome da associada dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa) em decorrência dos débitos indevidamente atribuídos a ela pela distribuidora de energia da Paraíba – Energisa -, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil, em casos de desobediência. Foi determinado também ao órgão de proteção ao crédito responsável pela inclusão que providencie a retirada. 

A sócia, acompanhada pelo escritório de Patos, alega que teve seu nome indevidamente incluído no cadastro de maus pagadores junto ao Serasa em virtude da alegada inadimplência de uma fatura de energia paga em data anterior a referida negativação. O juiz da causa explica que a medida pedida liminarmente não coincide com o pedido de danos morais, pois apenas visa garantir sua efetividade. “O perigo na demora também transparece, ao passo em que, tendo o seu nome negativado, a parte autora sofre imediatamente abalo de crédito, além de continuar a sofrer as demais consequências advindas de uma possível negativação indevida de seu nome”, afirmou o magistrado. O escritório segue acompanhando o processo até sua resolução final.

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