BRAJUPM | CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Feira de Santana:

Planserv é condenado a pagar indenização para associado do AJUPM

Maio 15
14:43 2019

Em Feira de Santana, a 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido da AJUPM, em nome do sócio C.F.S., para condenar o Estado da Bahia, através do Planserv, a obedecer liminar definitiva e emergencial para que um procedimento cirúrgico no joelho do associado seja integralmente custeado. O militar precisou da urgência médica oferecida pelo plano, porém lhe foi cobrado R$1.200,00 para aplicação da anestesia, o que foge gravemente do fundamento do artigo 6º, da Lei 8.078/90, em que todo servidor público deve ter procedimentos de saúde assegurados pelo Planserv.

O juiz da causa ordenou multa de R$ 1 mil diário em caso de desobediência e R$ 5 mil a título de danos morais. O escritório de Feira de Santana segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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