BRAJUPM | CENTRAL DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Teresina:

Justiça determina prescrição de processo penal contra associado da BRAJUPM

Fevereiro 26
16:01 2019

A 9ª Vara Criminal de Teresina, em harmonia com o parecer ministerial, declarou a prescrição da ação penal ajuizada contra o associado M.P.R., defendido pela BRAJUPM, e determinou o arquivamento do processo. O escritório de Teresina é o responsável pela causa que trata da denúncia feita contra o militar por suposta lesão ao artigo 160 do Código Penal Militar, qual seja, desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço.

De acordo com a acusação, o fato teria ocorrido em 2012, mas somente em 2014 a denúncia foi recebida pela Justiça. Sendo assim, a BRAJUPM exigiu a aplicação dos artigos 123 e 125, ambos do CPM, com o intuito de declarar a prescrição após transcorridos quatro anos do recebimento da denúncia. Dessa maneira, o Ministério Público pugnou pela prescrição seguindo a argumentação da BRAJUPM.

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