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Paraíba:

Associado recebe restituição após erro de banco

Fevereiro 04
16:15 2019

A 4ª Vara Regional de Mangabeira julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em favor do sócio E.L.A., para condenar um banco privado a restituir o valor de R$ 553,55, em dobro, ao militar, acrescidos de correção monetária e juros. A instituição também foi condenada a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção. O escritório de João Pessoa acompanha a causa do sócio que trata das cobranças abusivas cometidas pela instituição financeira após a assinatura do contrato com o militar.

A ação de revisão foi ajuizada em virtude de o associado ter sido lesado quando assinou, no ano de 2017, um contrato para adquirir empréstimo no valor de R$ 6.553,55, mas é cobrado abusivamente mês a mês e só recebeu R$ 6 mil de crédito. O juiz da causa afirmou que o contrato faz lei entre as partes, não havendo justificativa plausível para o banco ter feito o crédito a menor. A instituição financeira não demonstrou o motivo de tal erro e agora é obrigada a restituir ao sócio o valor que lhe é de direito, além da indenização já citada. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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