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Salvador:

Associado da reserva recebe GAP após mandado de segurança

Janeiro 07
11:29 2019

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a segurança pleiteada pelo AJUPM, em favor do associado J.C.S., para reconhecer o direito líquido e certo do sócio à percepção da Gratificação de Atividade Policial, na referência IV, desde a impetração, com consequente evolução para a GAP V, após a percepção por doze meses da referência IV, em vista de previsão legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. O AJUPM de Salvador acompanha a causa.

O mandado de segurança foi impetrado por ser o associado integrante do quadro da Polícia Militar do Estado da Bahia, estando, atualmente, em inatividade funcional. Acontece que, em 2012, houve uma alteração na estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da Bahia e concedeu reajustes. Contudo, a nova lei excluiu os inativos do benefício da elevação do nível da Gratificação de Atividade Policial – GAP para os níveis IV e V. O AJUPM comprovou que isso gera discriminação e omissão, violando o princípio da paridade de vencimentos e proventos pela Constituição do Estado e Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. Aguarda-se agora o cumprimento da decisão.

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